TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS - PARCEIRO

O presente termo é firmado entre Conexão Saúde Tecnologia Ltda. - EPP , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 28.312.628/0001-41, com sede à rua Loefgreen 1304 - cj 33 - Vila Clementino - São Paulo - SP, CEP 04040-001, detentora dos serviços de busca de profissionais para agendamento de consultas e pesquisa de conteúdo relacionados à Saúde e com o fornecimento de mecanismos integrados de pagamento através da plataforma amigosdamente e seus aplicativos, denominada CONTRATADA e o profissional cadastrado na plataforma, denominado PARCEIRO.

DAS DEFINIÇÕES

Para os efeitos do presente contrato todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

1. USUÁRIO: É o cliente interessado em usufruir dos serviços disponibilizados pelos PARCEIROS e realizar pesquisas na plataforma;
2. PARCEIRO: É o profissional que deseja ofertar seus serviços aos USUÁRIOS, de acordo com a disponibilidade de horários em suas agendas, bem como o valor a ser cobrado pela prestação de seus serviços, através da plataforma da CONTRATADA;
3. PLATAFORMA: É o sistema que possibilita que os usuários busquem e agendem através de seus próprios critérios os serviços oferecidos pelos PARCEIROS, podendo ser representada pelo endereço eletrônico drterapia.com ou drterapia.com.br, ou doutorterapia.com ou doutorterapia.com.br ou amigosdamente.com.br ou amigosdamente.com como também por aplicativos para celular.

DO OBJETO

A CONTRATADA disponibilizará ao USUÁRIO a possibilidade de agendamento de serviços dos PARCEIROS e pesquisa de conteúdos relacionados à Saúde, nos moldes aqui descritos:

1. A CONTRATADA disponibilizará um espaço virtual para que o PARCEIRO possa informar a disponibilidade de suas agendas e seus serviços, assim como publicar seus conteúdos de saúde, fornecendo mecanismos para que o USUÁRIO consiga encontrá-los.
2. A CONTRATADA, por meio de sua plataforma, permite a interligação de USUÁRIOS com PARCEIROS, para que estes possam firmar contrato diretamente entre si através da plataforma e seus aplicativos para celular.
3. A CONTRATADA se compromete em oferecer aos USUÁRIOS acesso aos dados de cadastro e agenda dos PARCEIROS cadastrados na plataforma, sendo fornecida previamente uma lista, informando a disponibilidade de dia e horário, como também o valor que será cobrado pela consulta;
4. A CONTRATADA disponibilizará acesso ao email na plataforma para o dirimir eventuais dúvidas do USUÁRIO e também sistema de avaliação de PARCEIROS.

DO FUNCIONAMENTO

O PARCEIRO, através da plataforma, informará a disponibilidade de sua agenda, permanecendo disponível até que algum USUÁRIO manifeste interesse na contratação, agendando uma consulta e realizando o pagamento, ou pelo tempo que o PARCEIRO entender razoável.
O USUÁRIO poderá buscar por PARCEIROS, atentando-se para os seguintes critérios de busca:

1. Proximidade de localização - CEP ou um geolocalizador;
2. Linha de atuação;
3. Especialidade desejada;
4. Preço cobrado pela consulta.

Considerando os critérios de informação escolhidos pelo USUÁRIO, será apresentada uma lista de PARCEIROS, indicando os dias e horários disponíveis, bem como o valor que será cobrado pela consulta.

O critério de ordenação dos PARCEIROS, em tal lista, será definido única e exclusivamente pela CONTRATADA, através de algoritmo que pode levar em consideração critérios como distância, disponibilidade, índice de recomendação, índice acesso, escala de avaliação entre outros.

A lista de PARCEIROS poderá ser alterada a qualquer momento por opção da CONTRATADA ou em razão de solicitação feita pelo PARCEIRO.

As indicações diretas de pacientes estão sujeitas a disponibilidade de USUARIOS pesquisando e se cadastrando na Plataforma da CONTRATADA, o que pode não garantir a quantidade mínima de indicações do Plano de Assinaturas Contratado.

Após a confirmação do agendamento, o horário de consulta escolhido pelo USUÁRIO ficará indisponível para outros USUÁRIOS, garantindo assim a não cumulação de consultas em um mesmo horário para um mesmo PARCEIRO.

A plataforma vai enviar uma comunicação eletrônica confirmando a consulta do USUÁRIO e informando os dados de nome e endereço do PARCEIRO da consulta com antecedência de 24hs. O USUÁRIO deverá confirmar o agendamento e a não confirmação deixará PARCEIRO desobrigado de prestar o serviço.

Na data da consulta, o USUÁRIO deverá comparecer ao endereço do Profissional com antecedência de 10 (dez) minutos, munido de documento de identificação com foto.

DA DESISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO E DA ALTERAÇÃO DA CONSULTA

No caso de desistência pelo USUÁRIO, o cancelamento poderá ser solicitado em até 24 horas antes do atendimento, sendo descontados os valores e taxas cobradas na transação financeira.

O USUÁRIO poderá alterar o horário da consulta sem nenhum custo até 24 horas antes do início da sessão marcada, devendo entrar na plataforma e solicitar a remarcação diretamente ao PARCEIRO.

Caso o USUÁRIO faça o agendamento com o PARCEIRO e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento dentro das 24 horas antecedentes à consulta, o valor cobrado será repassado ao PARCEIRO, descontada a parte da CONTRATADA, não sendo restituída qualquer quantia para o USUÁRIO.

Caso o PARCEIRO, por quaisquer motivos, necessite remarcar a consulta agendada, deverá entrar em contato com o USUÁRIO, através da plataforma, com antecedência mínima de 24 horas da consulta agendada. O USUÁRIO deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar a consulta, em até 12 horas úteis do recebimento da solicitação de remarcação. Caso o USUÁRIO não se manifeste, a consulta será considerada cancelada, sem custos para ambos os lados.

Caso de cancelamento pelo PARCEIRO, fora do prazo de 24 horas antecedentes a consulta ou o não comparecimento do PARCEIRO na sessão, o valor cobrado será integralmente devolvido para o USUÁRIO.

DA AVALIAÇÃO DOS PARCEIROS

Após a consulta, o USUÁRIO poderá avaliar o PARCEIRO em três categorias pré-definidas: (i) atenção; (ii) pontualidade; e (iii) ambiente.

1. Atenção: fazendo referência à atenção prestada pelo Profissional durante toda a consulta;
2. Pontualidade: destinada ao âmbito de capacidade de atender no horário marcado;
3. Ambiente: deriva da possibilidade de avaliar o contexto do consultório, local de atendimento, conforto existente desde a espera para consulta até sua finalização.

Em cada categoria, o USUÁRIO poderá atribuir uma nota que varia entre 1 e 5.

Além desse mecanismo de avaliação, há um campo destinado para o USUÁRIO escrever um comentário sobre o PARCEIRO, descrevendo-o com maior riqueza de detalhes.

O USUÁRIO será o único e exclusivo responsável pelo conteúdo dos comentários, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenham dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofendam à liberdade de crença e às religiões, (xi) violem qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) violem direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca e da personalidade.

A CONTRATADA não fará nenhuma moderação prévia à publicação dos comentários, entretanto, reserva-se apenas no direito de excluí-las a seu critério.

DOS REQUISITOS PARA CADASTRO DO PARCEIRO

Somente será possível o cadastramento profissional disponibilizado pela CONTRATADA para pessoas maiores de 18 anos, que comprovem formação superior em psicologia, psiquiatria ou demais áreas relacionadas à saúde mental ou ainda, pós-graduação em linhas terapêuticas, como a psicanálise, desde que enviem documentação oficial comprobatória da sua capacitação para exercício da atividade pretendida.

A CONTRATADA se reserva o direito de recusar o cadastro de profissionais que não forneçam documentação suficiente, desatualizada ou irregular, ou ainda não possuam formação em nível superior ou pós-graduação correlacionada com saúde mental.

Ao se cadastrar na plataforma, o PARCEIRO declara conhecer e estar de acordo com estas disposições, sem ressalvas.

Ao iniciar o cadastramento no site, são solicitadas informações pessoais dos PARCEIROS, cabendo a este, no momento de cadastramento na plataforma, fornecer os dados de contato profissional que desejar.

O PARCEIRO devidamente cadastrado será o único responsável pelos valores praticados por seus serviço particulares, não ficando a cargo da CONTRATADA precificar esses serviços.

O preço do Primeiro Agendamento com o PARCEIRO será fixado exclusivamente pela plataformados e retido integralmente como remuneração da plataforma.

O PARCEIRO deverá realizar o serviço contratado pelo USUÁRIO e, sendo apurada a não prestação, será o responsável pelo reembolso integral do valor pago ao USUÁRIO, adicionado do valor devido à CONTRATADA.

O PARCEIRO será o único responsável pela qualidade e duração do atendimento contratado, bem como pelo diagnóstico e tratamento daí incluídos eventuais danos aos usuários.

A plataforma não interfere na negociação de preços, tempo de sessão ou forma de atendimento do PARCEIRO e seus PACIENTES.

DAS TARIFAS E OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

O valor para uso dos serviços ofertados pelos PARCEIROS terá seu custo apresentado na plataforma.

A CONTRATADA não se responsabiliza em hipótese alguma pelos dados bancários do USUÁRIO, pois não é detentora de tais informações.

A CONTRATADA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades do PARCEIRO na plataforma, apenas emitirá nota fiscal pelos serviços prestados apenas ao PARCEIRO. Assim, como estabelece a legislação pertinente em vigor, o PARCEIRO deverá fornecer nota fiscal ao USUÁRIO em suas transações.

Algunas intermediações monetárias serão processadas pela WIRECARD BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 08.718.431/0001-08, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.064, 12º andar, Itaim Bibi, São Paulo – SP, CEP 01451-000.

Outras intermediações monetárias serão processadas pelo PAGSEGURO INTERNET S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 08.561.701/0001-01, com sede Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.384, 1° andar, Jardim Paulistano, São Paulo – SP, CEP 01451-001.

Outras intermediações monetárias serão processadas pelo CIELO / S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 01.027.058/0001-91, com sede ALAMEDA XINGU, 512, ANDAR 21 AO 31, Barueri – SP, CEP 06455-030.

A CONTRATADA reserva-se o direito de incluir e/ou transferir os intermediadores de pagamento a seu critério e a qualquer tempo, sem aviso prévio, para conseguir melhores preços nas negociações de taxas e cobranças de recorrência, ficando o usuário desde já ciente.

A CONTRATADA repassará os valores líquidos aos PARCEIROS no prazo mínimo de 30 dias, contados a partir do atendimento pago na plataforma pelo USUARIO.

DAS TARIFAS E SERVIÇOS

Ao efetuar seu cadastro na plataforma e ser validado, o PARCEIRO precisará escolher um PACOTE, para passar a usufruir dos serviços disponibilizados pela CONTRATADA, denominados de PACOTES DE GESTÃO.

A escolha de um pacote de gestão é obrigatória para finalizar o cadastro na plataforma.

Os Preços dos pacotes são apresentados no momento do cadastro e fixados na página Sou Especialista, para conferencia antes do inicio do cadastramento do PARCEIRO na plataforma.

Como Remuneração pelos serviços oferecidos no espaço virtual ao PARCEIRO e a publicidade feita pela plataforma, além da mensalidade do Pacote de Gestão, será retido o valor integral do Primeiro Agendamento do Usuário, quando este pagar. A CONTRATADA reserva-se o direito de determinar o valor do Primeiro Agendamento a seu exclusivo critério.

A CONTRATADA reserva-se ainda o direito de emitir vouchers promocionais para incentivar o PACIENTE a agendar sua primeira consulta pela plataforma diretamente na agenda do PARCEIRO.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Além dos serviços aqui listados, a CONTRATADA desenvolverá atividade através das redes sociais e outras plataformas, publicando textos e vídeos, com conteúdos informativos e educativos.

A CONTRATADA é a titular exclusiva dos direitos autorais e patrimoniais relativos aos conteúdos por ela distribuídos, veiculados e publicados, independentemente da participação do PARCEIRO na elaboração do conteúdo.

O PARCEIRO declara-se ciente de que em momento algum, mesmo após finda a relação entre as partes, poderá reivindicar qualquer direito relativo ao conteúdo produzido e divulgado pela CONTRATADA.

Todo o material será divulgado e permanecerá disponível para acesso a critério único e exclusivo da CONTRATADA, não tendo o PARCEIRO qualquer ingerência na gestão do conteúdo.

DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL

O presente Termo vigorará por prazo indeterminado, O PARCEIRO pode interromper o uso do serviço a qualquer momento.

O PARCEIRO concorda que a CONTRATADA poderá, a qualquer momento, unilateralmente e por qualquer motivo, encerrar este Termo e/ou cancelar o fornecimento de todo ou parte do serviço.

O PARCEIRO concorda que a CONTRATADA não será responsabilizada pelo PARCEIRO e/ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou cessação do serviço.

O presente Termo será rescindido de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, podendo a CONTRATADA cancelar, imediatamente, o cadastro do PARCEIRO em caso de uso indevido da plataforma ou no caso de violação de qualquer de suas obrigações previstas neste Termo, sem prejuízo do dever do PARCEIRO de indenizar a CONTRATADA.

A CONTRATADA reserva o direito de modificar os termos e condições do presente contrato ou das políticas relativas ao serviço a qualquer momento, desde que, o PARCEIRO seja notificado por e-mail, para que possa tomar ciência da nova versão e manifestar a sua concordância ou discordância.

No caso de discordância, o PARCEIRO não terá mais acesso a plataforma, ficando resolvida a contratação, como descrito no tópico anterior.

DO SUPORTE AO PARCEIRO

A CONTRATADA declara manter o canal de atendimento ao PARCEIRO por meio do endereço eletrônico: contato@amigosdamente.com. Por este endereço eletrônico poderão ser recebidas, críticas, denúncias e demais reclamações que o PARCEIRO entenda cabível. Ao utilizar tal canal, o PARCEIRO deverá identificar-se com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e que descrever a situação detalhadamente, para que a CONTRATADA possa verificar quais as medidas cabíveis.

A CONTRATADA poderá entrar em contato com o PARCEIRO quando necessário, através do e-mail, telefone ou o endereço informado no cadastro, considerando-se eficaz, para todos os efeitos, a comunicação feita por telefone, correspondência eletrônica com confirmação de recebimento e/ou carta com aviso de recebimento.

DAS DECLARAÇÕES DO PARCEIRO

O PARCEIRO declara expressamente, para todos os fins de direito, que possui capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os serviços objeto do mesmo.

O PARCEIRO representa e garante que não se identificou falsamente, nem forneceu qualquer informação falsa para obter acesso à plataforma fornecida pela CONTRATADA.

A CONTRATADA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis, para identificar o PARCEIRO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

DO FORO

As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ANEXO I

TERMO DE ADESÃO AO PACOTE DE GESTÃO

O presente termo é firmado entre Conexão Saúde Tecnologia Ltda. - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 28.312.628/0001-41, com sede à Rua Loefgren 1304 - cj 33 - Vila Clementino - São Paulo - SP, CEP 04040-001, detentora dos serviços de busca de profissionais para agendamento de consultas e pesquisa de conteúdos relacionados à Saúde e com o fornecimento de mecanismos integrados de pagamento através da plataforma Amigos da Mente e seus aplicativos, denominada CONTRATADA e o profissional cadastrado na plataforma, denominado PARCEIRO.

DO OBJETO

Oferecer a qualquer PARCEIRO, que esteja regularmente cadastrado e ativo na plataforma Amigos da Mente e seus aplicativos, serviços adicionais oferecidos pela CONTRATADA, denominados de PACOTES DE GESTÃO do Consultório, que permitirá ao PARCEIRO a utilização da plataforma como uma ferramenta de gerenciamento para a sua agenda de clientes particulares, que não sejam USUÁRIOS da plataforma da Amigos da Mente e seus aplicativos.

DO PAGAMENTO

Para que o PARCEIRO usufrua dos serviços adicionais oferecidos pela plataforma deverá fazer o pagamento de tarifa em reais, determinada pela contratada e informada no momento do aceite do PACOTE, que será reajustada anualmente de acordo com o IGPM.

A cobrança será efetuada mensalmente, tendo como data base o dia da contratação do pacote pelo PARCEIRO.

O pagamento poderá ser realizado por Cartão de Crédito ou Boleto bancário.

No caso da impossibilidade de cobrança via cartão de crédito ou da não efetivação de pagamento via boleto, a CONTRATADA enviará cobrança por correio eletrônico até 3 (três) dias úteis, após o vencimento, após o transcurso de 30 dias em atraso, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear todas as ferramentas de gestão de consultórios disponibilizados aos usuário, sob a denominação de PACOTES DE GESTÃO.

DA VALIDADE

Este termo vigorará por validade indeterminada e o cancelamento poderá ser feito a qualquer momento pelo PARCEIRO, pela plataforma da CONTRATADA com o envio de e-mail para contato@amigosdamente.com